A Decolagem do Brasil

A capa da Economist desta semana é a “decolagem brasileira”. Para a prestigiada revista inglesa, o Brasil se destacou como o mais dinâmico dos BRICs, por conjugar democracia, estabilidade política e crescimento econômico, sobretudo pelo modo como se recuperou rapidamente da crise internacionais. A reportagem cita ainda a ascensão das multinacionais brasileiras e a conquista da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Alerta, no entanto, para alguns problemas, como a violência. É uma matéria extremamente elogiosa, mas que, curiosamente, deixa de lado o que a meu ver são os principais obstáculos para o desenvolvimento brasileiro: a péssima qualidade da educação, a infraestrutura deficiente e as falhas em serviços públicos essenciais, como saneamento e saúde.

Na primeira metade da década de 2000, o Brasil teve um crescimento econômico apenas mediano, e além disso muito volátil. Entre 2006 e 2008 o país acelerou essa taxa, graças a uma série de fatores positivos: a demanda chinesa por commodities (as exportações brasileiras mais do que triplicaram nestes anos), a ascensão de uma nova classe média, as políticas públicas de valorização do salário mínimo e de transferência de renda etc. Tudo isso é muito bom, e rompeu-se o ciclo de marasmo que paralisava expectativas desde a crise da dívida externa, em 1982.

Mas não é suficiente para promover o desenvolvimento, isto é, a transformação estrutural da economia brasileira para tornar o país competitivo nos serviços avançados que são o setor mundial mais dinâmico. Áreas como tecnologia da informação, biotecnologia, pesquisa científica avançada etc. Para dar esse salto, o país precisa de uma população extremamente qualificada do ponto de vista educacional. Ora, nas avaliações mais respeitadas, como a PISA, o Brasil ocupa os últimos lugares entre as nações examinadas. E isso apesar de investir relativamente bem no tema – 5% do PIB. Poucos brasileiros têm acesso à educação nos níveis mais elevados. Menos de 10% cursam universidade, e em torno de 30% completam o ensino médio.

O resultado é que o Brasil já sofre do déficit de profissionais qualificados, pois a economia cresce acima das possibilidades do sistema educacional em fornecer mão-de-obra bem preparada. Em 2008, o IPEA calculou que o país precisa de 90 mil desses profissionais, em áreas como engenharia civil, agronegócio, tecnologia da informação e mercado financeiro. A Confederação Nacional da Indústria estima que mais da metade das empresas enfrentam esse problema. E isso com cerca de 9 milhões de brasileiros desempregados...

Os problemas na saúde pública e na infraestrutura brasileira são tão conhecidos que dispensam explicações demoradas, mas vale destacar a questão do saneamento básico. Recentemente examinei os dados do IBGE para o tema. São assustadores. Mais da metade da população não conta com sistema de esgoto, e apenas 20% dos resíduos são tratados antes de serem lançados nos rios ou no mar. Isso traz enormes problemas de saúde, é claro.

Em suma, o Brasil melhorou, que ótimo. Mas vamos vestir as sandálias da humildade e manter sob controle nossas ambições de grande potência: crianças que saiam da escola sabendo ler e escrever, e que tenham vaso sanitário em casa, são muito mais importantes do que.... Bem, do que qualquer outra coisa.

A Queda do Muro de Berlim

Nesta semana se comemoram os 20 anos da queda do Muro de Berlim - acima, a foto da celebração na cidade. Na narrativa mais difundida, é o evento que marca o colapso do comunismo (ou do socialismo real, para quem prefere o termo) e a consolidação da democracia como principal regime político do mundo. Minha avaliação é mais sombria – o fim do Muro foi um passo importantíssimo nesse sentido, mas sistemas e ideologias autoritários continuam fortes em diversas partes do planeta.

Na segunda tive um exemplo concreto disso. Fui a um debate sobre a queda do Muro, entre meu amigo Matias Spektor e o jornalista Pedro Bial. A ótima troca de idéias foi bruscamente interrompida por um velho comunista, que agrediu Bial e a platéia com xingamentos e gritos, lamentando o fim da União Soviética, acusando Gorbatchev de traidor subornado pelo Prêmio Nobel e por aí vai. Vários dos meus alunos estavam presentes e disse a eles que o espetáculo valia como uma aula de história do presente: para muitas pessoas, o Muro ainda não caiu.

Os palestrantes mencionaram a importância da imprensa nos acontecimentos e de como a comunicação mais veloz exige outro tipo de resposta dos líderes políticos. Comentou-se, claro, a recente mobilização pró-democracia no Irã. Tudo isso é verdadeiro e importante, mas enquanto conversávamos, Yoani Sanchéz era presa e espancada pela polícia cubana, em represália ao sucesso de seu blog que denuncia os desmandos do regime, e os golpistas em Honduras descumpriam o acordo com Zelaya em mais um gesto truculento.

Na Alemanha, os resultados da unificação foram bastante satisfatórios, levando em conta o tamanho dos desafios enfrentados pelo país. As condições de vida e a renda per capita no Leste continuam inferiores aos do Ocidente, mas esse foi sempre o padrão histórico, mesmo antes da divisão ao fim da Segunda Guerra Mundial. Berlim se tornou novamente uma capital cosmopolita e uma das cidades mais dinâmicas e interessantes da Europa. A Alemanha unificada não virou uma potência nacionalista ressurgente – como temiam franceses, britânicos e muitos alemães – e aprofundou seus vínculos com os vizinhos, por meio da criação da União Européia e da adoção do euro, a moeda comum do continente.



Cerca de 15% dos alemães desejam a volta do Muro, percentual curiosamente próximo à votação recebida pelos antigos políticos comunistas. O país é governado de forma habilidosa por uma chanceler conservadora oriunda do Leste e embora persistam problemas com movimentos racistas e xenófobos, eles são menos graves do que aqueles enfrentados por outras nações européias, como Áustria, França e Itália. A vida cultural alemã vive um momento de grande dinamismo, com realizações notáveis no cinema, literatura e teatro, em geral obras artísticas voltadas para o acerto de contas com o passado nacional.

Os 20 anos da queda do Muro e dos extraordinários acontecimentos de 1989 renderam a publicação de diversos livros. Se você quiser conhecer um pouco do debate, recomendo a excelente resenha sobre o tema, escrita pelo historiador Timothy Garton Ash. Seu livro “Nós, o Povo”, continua a ser o melhor sobre as revoluções na Europa Oriental. Para os eventos na URSS, minha dica é “A Queda do Império Soviético” (Down with Big Brother, no original), do jornalista Michael Dobbs. Mas se você quiser ler apenas uma obra, sugiro: “O Muro de Berlim: um mundo dividido, 1961-1989”, do historiador Frederick Taylor, que consegue fazer uma excelente ponte entre os debates sobre a Grande História e as trajetórias cotidianas cortadas dramaticamente pela Guerra Fria.

É com um episódio narrado no livro que encerro este texto. Todos conhecem a imagem do soldado alemão oriental pulando o Muro (quando a barreira era, na realidade, apenas uma cerca de arame farpado) para o Ocidente - foto que reproduzo acima. O rapaz se chamava Conrad Schumann e reconstruiu sua vida na indústria automobilística, casando-se e formando família. Após a queda do Muro, retornou em visitas ao Leste e descobriu que os amigos de juventude o consideravam um traidor, e recusavam seu desejo de reconciliação. A carga foi demais para Conrad, que cometeu suicídio. Que seu destino trágico nos leve a refletir sobre o muito que precisamos avançar para concretizar as promessas de liberdade e realização contidas no fim do Muro.

Um Casaco de General

Reli por estes dias o excelente “Meu Casaco de General: 500 dias no front da segurança pública no Rio de Janeiro”, do cientista político Luiz Eduardo Soares. O livro é um relato de sua experiência como subsecretário de segurança no governo de Anthony Garotinho. Quando a obra foi lançada, em 2000, eu era um repórter recém-formado. Quase uma década depois, cursei mestrado e doutorado no Iuperj (onde Soares lecionava) e trabalhei em ONGs ligadas a seu trabalho. Estive com ele diversas vezes e gostei ainda mais do livro nesta segunda leitura.

Soares era um professor universitário que havia militado no Partido Comunista Brasileiro durante a ditadura militar e que na redemocratização passou a pesquisar o tema da segurança pública. Garotinho, um radialista carismático que foi eleito prefeito de Campos quando a cidade começou a receber uma enxurrada de royalties do petróleo. Isso o catapultou para o governo estadual, à frente de uma coalizão de partidos de esquerda. Ainda candidato, convidou Soares para elaborar o programa sobre segurança e os dois até assinaram juntos um livro a respeito do tema.

Os problemas começaram antes da posse. Garotinho era obcecado em ser visto como forte diante do crime, e nomeou um general do Exército para o cargo de secretário de segurança, que se cercou de oficiais militares como auxiliares. Soares ficou como o subsecretário encarregado dos projetos de cidadania e de diálogo com a comunidade. Um estranho no ninho, como ele deixa claro pelos relatos sobre o tenso convívio no órgão.



O governo queria usar Soares como um verniz social, de respeitabilidade intelectual, enquanto continuava tudo como antes na área de segurança. Mas os projetos de Soares começaram a conquistar simpatia da opinião pública, enquanto seus superiores se envolviam em uma trapalhada após a outra. As principais iniciativas lançadas por Soares foram a “Delegacia Legal”, remodelamento e modernização dessas instituições, e a criação do Instituto de Segurança Pública, que deveria ser o embrião para a formação do que seria na práticas uma nova polícia. Também desenvolveu projetos sociais nas favelas e estabeleceu uma excelente relação com a imprensa.

As reformas de Soares despertaram ojeriza e ele recebeu ameaças de morte. No livro, os crimes cometidos por policiais ganham mais destaque do aqueles perpetrados pelos bandidos comuns, sem farda ou distintivo. Os relatos de assassinatos, torturas, corrupção e estupros cometidos pelos homens de farda ou de distintivo são de arrepiar, mesmo para quem se acostumou à barbárie cotidiana do Rio de Janeiro.

Afinal, Soares acabou exonerado pelo governador, numa entrevista ao vivo para a TV Globo. De lá para cá, foi candidato derrotado a vice-governador do Rio e exerceu cargos de secretário em governos do PT – por alguns meses com o presidente Lula, por alguns anos na cidade fluminense de Nova Iguaçu. Talvez o mais importante tenha sido uma série de livros que escreveu com parceiros de fora da academia, como “Elite da Tropa”, com os policiais militares Rodrigo Pimentel e André Batista, e “Cabeça de Porco”, com o rapper MV Bill e o produtor musical Celso Athayde. Sua antiga equipe no governo estadual foi para a Universidade Candido Mendes, para o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.

Vejo algumas de suas idéias influenciarem as atuais políticas públicas de segurança, mas de forma bastante diluída. Ele merece mais espaço.

Mercosul Hoje

O Valor publicou uma série de pequenas reportagens nesta semana sobre as negociações entre o Mercosul e a União Européia. Os textos, do excelente repórter Assis Moreira, chamam a atenção para propostas de alterar as regras do bloco, para torná-lo mais flexível e permitir ao Brasil mais espaço para fechar acordos comerciais internacionais.

O Mercosul é uma união aduaneira, isto é, os países que são membros plenos do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) liberalizam o comércio entre si e têm uma Tarifa Externa Comum (TEC), aplicada a produtos importados de outras nações. A TEC varia entre 0% e 20%, com valor médio de 11,52%. É alta para os padrões internacionais. Ela foi negociada na primeira metade da década de 1990, quando havia no Brasil uma série de receios tanto dos empresários quanto da burocracia em abrir demais a economia. A ênfase é nos negociadores brasileiros, porque à época os parceiros do bloco queriam uma TEC mais baixa. Eles não tinham, por exemplo, um setor de bens de capital pouco competitivo para proteger. Mas aceitaram a barganha em troca do acesso facilitado ao imenso mercado consumidor do Brasil.

Contudo, o Mercosul nunca conseguiu se consolidar inteiramente. Diversos setores importantes permanecem fora da liberalização comercial, como automóveis e açúcar, e a união aduaneira tampouco foi implementada de forma completa, em função da persistência do problema da dupla cobrança da TEC, para produtos que precisam atravessar fronteiras dentro do bloco. Outro obstáculo sério é a ausência de coordenação macroeconômica. Cada país faz o que quer, por exemplo, em sua política cambial, o que com freqüência acarreta desequilíbrios no comércio.

Nos momentos de decepção com o Mercosul, volta e meia surgem propostas de transformá-lo simplesmente numa área de livre-comércio, à semelhança do Nafta. Esse é um modelo mais simples de integração, que em grande medida diminui a relevância política do regionalismo. O projeto atual é reduzir a abrangência da TEC para cobrir somente o núcleo de produtos mais importantes, desse modo permitindo maior flexibilidade nas negociações, pois cada membro do Mercosul teria liberdade para definir suas tarifas para uma ampla gama de mercadorias. Ao mesmo tempo, se manteria um certo caráter estratégico do bloco, ainda que em grau bem menor do que pensaram seus formuladores em 1991.

A proposta reflete os novos rumos do comércio exterior brasileiro. O Mercosul chegou a representar o destino de cerca de 20% das exportações do país, às vésperas da crise de fins da década de 1990. Hoje, não é nem a metade disso. Em números absolutos, o volume de mercadorias aumentou, mas houve decréscimos em termos relativos porque o intercâmbio com o resto do mundo, em particular com a China, cresceu muito mais rápido. Em quase 20 anos de existência, o Mercosul conseguiu assinar apenas um acordo de livre comércio com um país de fora da América do Sul (com Israel, ainda não entrou em vigor).

O pilar do Mercosul sempre foi o relacionamento entre Argentina e Brasil. Desde a crise de 1998-2002, o governo argentino tem recorrido a uma série de barreiras ao comércio dentro do bloco, como tarifas mais altas do que a TEC, licenças não-automáticas de importação e até a negociação de um mecanismo bilateral de salvaguardas que enfureceu os outros membros do Mercosul. As autoridades brasileiras com freqüência falam na necessidade de “paciência estratégica”, isto é, aceitar custos econômicos em nome da estabilidade política com o importante vizinho. Os últimos meses foram bastante difíceis nesse aspecto e me parece que os negociadores já começam a se preocupar com as adaptações exigidas pela iminente entrada da Venezuela no bloco.

Graciliano Ramos, gestor público

Havia em Palmeira inúmeros prefeitos: os cobradores de impostos, o Comandante do Destacamento, os soldados, outros que desejavam administrar. Cada pedaço do Município tinha um administrador particular, com Prefeitos Coronéis e Prefeitos inspetores de quarteirões. Os fiscais, esses, resolviam questões de polícia e advogavam.

Tinha ouvido falar bastante do célebre relatório que Graciliano Ramos enviou ao governador de Alagoas, mas só há poucos dias li o texto completo. Ele foi escrito no fim da década de 1920, quando Graciliano era prefeito da pequena cidade de Palmeira dos Índios e ainda não havia publicado nenhum trabalho de ficção. Contudo, o relatório chamou a atenção para seu nome e logo ele despontou como um dos principais nomes do modernismo brasileiro.

Para que semelhante anomalia desaparecesse lutei com tenacidade e encontrei obstáculos dentro da Prefeitura e fora dela – dentro, uma resistência mole, suave, de algodão em rama; fora, uma campanha sorna, oblíqua, carregada de bílis. Pensava uns que tudo ia bem nas mãos de Nosso Senhor, que administrava melhor do que todos nós; outros me davam três meses para levar um tiro.

Os debates sobre administração pública no Brasil são muito sofisticados do ponto de vista teórico e mostram atualização sobre as correntes mais atualizadas no exterior. O problema é que com frequencia essas discussões estão muito descoladas da realidade brasileira. Em diversos casos, a situação não é tão diferente da que Graciliano enfrentou: a tentativa de construir uma administração profissional num quadro dominado por patrimonialismo e recursos escassos.

Dos funcionários que encontrei em janeiro do ano passado restaram poucos: saíram os que faziam política e os que não faziam coisa nenhuma. Os atuais não se metem onde não são necessários, cumprem com suas obrigações e, sobretudo, não se enganam nas contas. Devo muito a eles.

Não sei se a administração do Município é boa ou ruim. Talvez pudesse ser pior.

Graciliano escreveu um pouco antes do início de uma série de iniciativas implementadas pelo presidente Getúlio Vargas para modernizar o serviço público. Ao longo da década de 1930, foram feitas reformas importantes, em particular pela criação do DASP, uma espécie de super-ministério encarregado da reorganização do Estado. Durante o período ditatorial, o DASP teve braços nos governos estaduais (então chamados de interventorias). A redemocratização ocorrida em 1946 não soube bem o que fazer com essa herança, que acabou minguando. Mas os técnicos formados nessa época foram fundamentais para os esforços do nacional desenvolvimentismo das décadas de 1950 a 1970.

Não favoreci ninguém. Devo ter cometido numerosos disparates. Todos os meus erros, porém, foram da inteligência, que é fraca.

Perdi vários amigos, ou indivíduos que possam ter semelhante nome.

Não me fizeram falta.

Há descontentamento. Se a minha estada na Prefeitura por estes dois anos dependesse de um plebescito, talvez eu não obtivesse dez votos. Paz e prosperidade.

Graciliano cansou rápido da gestão pública e foi ser escritor e jornalista para o resto de sua existência. Se vivo fosse, provavelmente se espantaria em como os viventes desta terra ainda precisam avançar tanto no sentido de concretizar uma administração governamental profissional.

A biblioteca da Escola Nacional de Administração Pública se chama Graciliano Ramos. É uma bela biblioteca. Passei momentos muito agradáveis nela, quando lá estudei.

Talvez o Velho Graça gostasse da homenagem. Ou talvez matutasse se não haveria outro gestor, quiçá com mais anos de experiência, para receber a honraria.

Acordo em Honduras

Sob pressão dos Estados Unidos, o governo golpista de Honduras fechou um acordo com o presidente deposto, Manuel Zelaya, pelo qual a Suprema Corte e o Congresso votarão nesta semana para decidir seu retorno ao poder. Se isso acontecer, será formado um governo de coalizão para cumprir os três meses que restam do mandato de Zelaya, e montada uma comissão para investigar os crimes políticos cometidos desde o golpe de junho. É bom desfecho para a crise, pois reestabelece a democracia e veta as pretensões ilegais de alterar a Constituição.

Os Estados Unidos condenaram o golpe desde o início, mas demoraram a se envolver ativamente na mediação da crise. A meu ver, as indefinições se deram pelos fortes vínculos entre Washington e a elite hondurenha, visto que esse país foi a principal base americana contra as revoluções e guerrilhas da América Central na década de 1980. Sem a firme pressão internacional, em particular a dos países latino-americanos, os EUA possivelmente teriam assistido passivamente à deposição de Zelaya.

Contudo, a ação diplomática dos países da América Latina não foi suficiente para resolver a crise hondurenha, foi preciso o engajamento dos Estados Unidos para que isso ocorresse. Não é surpresa, visto que Honduras é extremamente dependente do mercado americano para seu comércio exterior. Logo depois da assinatura do acordo, Washington suspendeu as sanções contra Honduras.

É a primeira negociação diplomática bem-sucedida do governo Obama com relação à América Latina. Hoje, o continente representa para o presidente americano muito mais riscos do que oportunidades. A agenda se limita basicamente a problemas como combate ao tráfico de drogas e os debates sobre imigração ilegal.

Que lição a política externa brasileira pode tirar da crise hondurenha? A demonstração dos limites da projeção de poder do país. Nas crises que envolvem nações vizinhas, como Bolívia, Paraguai, Venezuela ou Colômbia, o Brasil tem ampla capacidade de influir no resultado, e os Estados Unidos têm deixado os brasileiros no primeiro plano de exercer o papel de estabilizar uma região turbulenta.

Contudo, não é o mesmo na América Central. Na ausência de vínculos econômicos e políticos com as elites locais, faltam à diplomacia brasileira os instrumentos de pressão sobre essas nações. A decisão de transformar a embaixada em Tegucigalpa num quartel partidário para Zelaya contrariou as melhores tradições da política externa e constituiu uma aposta extremamente arriscada. O desfecho da crise foi muito bom diante das circunstâncias, mas o que as autoridades brasileiras fariam se um grupo de homens armados tivesse invadido a representação diplomática do país e assassinado Zelaya?

A temeridade da diplomacia brasileira foi ainda mais grave, porque era desnecessária. A posição inicial do país foi corretíssima: condenar o golpe e negociar o retorno de Zelaya por meio do fórum adequado: a OEA e sua Carta Democrática.

A Venezuela (Quase) no Mercosul

Ontem a Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro aprovou a entrada da Venezuela no Mercosul, como membro pleno. Falta ainda que o plenário se manifeste, e depois o processo precisa ser repetido no Congresso do Paraguai. Mas pelo correr dos acontecimentos é provável que em breve os trâmites estejam completos. O que isso significa para o bloco?

Economicamente, a Venezuela é um país muito interessante para os demais integrantes do Mercosul. Sua riqueza em hidrocarbonetos resultou em parcerias importantes para Paraguai e Uruguai e os recursos financeiros de Chávez deram uma bela ajuda à renegociação da dívida externa da Argentina, extremamente vantajosa para esse país. A Venezuela é um dos principais mercados para as exportações do Brasil e atualmente corresponde ao maior superávit da balança comercial brasileira. O fluxo é especialmente forte para empresas do Norte (Zona Franca de Manaus) e Nordeste (Pólo Petroquímico de Camaçari) que têm pressionado os parlamentares de suas regiões.

Os bons negócios em parte refletem a alta do petróleo, mais importante produto de exportação venezuelano, mas em grande medida se devem às decisões de Chávez. O presidente não conseguiu alterar a dependência econômica da Venezuela do mercado dos Estados Unidos – para onde segue a maior parte de suas vendas externas. No entanto, foi bem-sucedido em diversificar as importações, passando a comprar mais de países como Brasil, China, Argentina e Cuba.

Contudo, o comércio exterior da Venezuela sofre os altos e baixos da instabilidade política do chavismo. Os conflitos com Colômbia e México fizeram o presidente se retirar de dois importantes acordos de livre comércio – Comunidade Andina e G-3. Os empresários também sofrem com muitas restrições às operações com câmbio, burocracia excessiva, corrupção e males semelhantes. A Confederação Nacional da Indústria do Brasil tem criticado vários pontos da negociação para a entrada da Venezuela no Mercosul, pleiteando garantias mais sólidas de que o governo Chávez cumpra as obrigações estipuladas pelos acordos do bloco.

Há consenso sobre a importância econômica da Venezuela para o Mercosul, as controvérsias dizem respeito, claro, às questões políticas. O bloco tem uma cláusula democrática, isto é, os países membros precisam viver sob esse regime. Isso foi importante para evitar as aventuras do general Lino Oviedo no Paraguai. As perseguições de Chávez à imprensa, ao funcionalismo público, sua organização de milícias de apoio ao governo e suas controversas reformas no Legislativo e no Judiciário colocam em questão liberdades fundamentais na Venezuela. Mas líderes da oposição ao chavismo defendem a entrada no Mercosul, apostando que o bloco pode oferecer um fórum regional relevante para sua atuação.

O ponto é interessante. Afinal, a exclusão de Cuba da Organização dos Estados Americanos, desde a década de 1960, em nada contribuiu para a liberalização do regime da ilha. Em que medida uma Venezuela isolada do Mercosul e da Comunidade Andina não cairia na mesma situação?

Mas talvez a questão mais polêmica seja o formato de integração buscado por Chávez. Ele rejeitou no passado acordos de liberalização comercial, à semelhança do que é o Mercosul. Sua preferência tem sido pela Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA), um grupo de governos latino-americanos de esquerda com posições próximas nos fóruns multilaterais. Esse não é exatamente o perfil mercosulino, em particular se houver uma guinada conservadora na Argentina e no Brasil, possibilidade bastante concreta para as próximas eleições.

Em suma, a Venezuela se encaminha para ingressar no Mercosul. Mas será que Chávez considerará interessante permanecer no bloco?